Seg, 22 de Novembro de 2010 14:23

 

A Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) realizou, no dia 26 de outubro de 2010, reunião ordinária junto ao Excelentíssimo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, também presidente deste Fórum.

Realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto - Brasília (DF), a reunião foi coordenada pelo Secretário Executivo do FBMC, Prof. Luiz Pinguelli Rosa, tendo sua mesa composta pelo Exmo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende, pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, pelo Ministro interino da Casa Civil, Sr. Carlos Eduardo Esteves Lima, e pelo Ministro interino do Meio Ambiente, Sr. José Machado.

A reunião também contou com a presença de outros Ministros de Estado, Secretários de Ministérios, de representantes de Secretarias de Governo, como a de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SMCQ/MMA), da Coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) da Casa Civil da Presidência da República, da Coordenação de Mudanças Climáticas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, além de Secretários Estaduais de Meio Ambiente, representantes de Ministérios, Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas, órgãos ambientais, empresas, instituições de ensino, organizações sociais, ONG´s, dentre outros.

O Secretário Executivo do FBMC, Prof. Luiz Pinguelli Rosa, abriu a reunião apresentando a pauta da reunião, que contemplou:

• A apresentação do Relatório de Atividades do FBMC no ano de 2010;
• A divulgação do Balanço de Atividades do FBMC entre novembro de 2004 e outubro de 2010;
• O lançamento da Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sendo prevista a sua submissão à Convenção do Clima até março de 2011.
• A discussão sobre as estratégias do Brasil para a 16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e;
• A assinatura, pelo Exmo Presidente da República, do Decreto de Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

 

O Prof. Luiz Pinguelli Rosa facultou a palavra ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorin, que discursou sobre o cenário internacional referente ao processo de negociação no âmbito das Mudanças Climáticas. O ministro afirmou que não há expectativas de grandes acordos na próxima Conferência das Partes (COP-16), marcada para o final de novembro deste ano em Cancún, no México. “As expectativas são modestas, sem grandes ambições. O Brasil chegará com uma posição moral elevada na COP-16”, destacou Amorim, sustentando também que o país já assumiu posição de vanguarda na COP-15 ao apresentar uma proposta de redução das emissões.

Segundo o chanceler, a COP de Cancún terá a difícil missão de não repetir o fracasso da reunião de Copenhague, em dezembro de 2009, que terminou sem acordo formal sobre a redução global de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Em sua avaliação, um acordo concreto sobre clima somente deverá ser efetivado na Rio + 20, em 2012, cumprindo-se até lá COPs sem muita expressão, tanto a do México como a que será realizada na África do Sul, em 2011.

Apesar da expectativa “modesta”, Amorim acredita que em Cancún os negociadores internacionais poderão chegar a alguns avanços na regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e no financiamento de ações de mitigação e adaptação.

Amorim ressaltou ainda que o Brasil chegará à COP -16 com uma “posição moral elevada” por ter liderado, junto a outros países, a única tentativa de acordo formal em Copenhague. No âmbito dos acordos internacionais, ele afirmou que o Brasil concorda com redução de 50% das emissões até 2050, considerando que vai muito além do que os outros países aceitam.

Em seguida, discursou o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Sérgio Rezende, apresentando os principais resultados da Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O ministro iniciou comentando que o Brasil cumpre, através da divulgação desta Comunicação Nacional, o compromisso firmado entre todos os países signatários da UNFCCC em seu artigo 4.1 que trata da elaboração, atualização periódica e publicação de inventários nacionais de emissões por fontes e das remoções por sumidouros de todos os GEE não controlados pelo Protocolo de Montreal.

A Segunda Comunicação Nacional, além de apresentar dados sobre os programas e ações relativos à mudança do clima desenvolvidos até 2010, inclui os dados e análises referentes ao “Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa”, contemplando o período de 1990 a 2005, em que atualiza os dados de 1990 a 1994 e apresenta novas informações para o período de 1995 a 2005.  Foi destacado que o Inventário consiste em um dos principais instrumentos para a definição de ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima, por reunir informações sobre as emissões em diversos setores de atividade econômica do país. O ministro Rezende também frisou que o documento avançou em cinco anos além do período estabelecido pelas diretrizes da Convenção, que era de 1990 a 2000.

O documento, que seguiu as diretrizes técnicas do Painel Intergovernamental de Mudanças Global do Clima (IPCC), aponta crescimento de 57,8% das emissões de 1990 para 2005, sendo o setor de Mudanças no Uso da Terra e Florestas responsável por 61% das emissões, seguido de Agricultura (19%), Energia (15%), Processos Industriais (3%) e Tratamento de Resíduos (2%).

Conforme os dados apresentados pelo ministro, o país emitiu cerca de 2,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO₂eq) no ano de 2005, devendo contabilizar aproximadamente 1,775 GtCO₂eq de emissões totais em 2009, devido às novas políticas na área ambiental. A expectativa é a de que a queda seja de aproximadamente 0,9 GtCO₂eq (33,6%) em relação a 2004, ano que registrou o maior nível de emissões brasileiras desde 1990, com 2,6 GtCO2eq. A estimativa de redução está baseada, sobretudo, na queda da taxa de desmatamento da Amazônia.

O ministro Sérgio Rezende afirmou que “em 2009, o número do desmatamento na Amazônia foi de 7 mil quilômetros quadrados aproximadamente. Um número bem menor quando comparado com os quase 20 mil verificados em 2005 e 25 mil em 2004. A tendência é de que tenhamos uma redução para 5 mil km² na taxa de 2010. Uma queda estimada de 25% a 30%”. Estes resultados são baseados em levantamento do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica (Prodes), coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), a ser consolidado no mês que vem.

Em sua avaliação, o novo quadro coloca o país em boas condições para cumprir o compromisso voluntário de redução das emissões de GEE entre 36% e 39% em 2020 considerando-se o cenário tendencial, significando redução de aproximadamente 1 GtCO2eq frente ao nível de 2,7 GtCO2eq acordado pelo Brasil para este mesmo ano. A proposta havia sido apresentada pelo Brasil na COP-15, realizada em Copenhague (Dinamarca) no ano passado. Contudo, para garantir esta meta, o ministro considera importante implementar redução do desmatamento também nos outros biomas e controlar as emissões de GEE nos setores de energia, agropecuária e indústria.

Após a apresentação do Ministro Sérgio Rezende, o Prof. Luiz Pinguelli Rosa facultou a palavra a representantes de diferentes segmentos da sociedade que compõe o Fórum, os quais fizeram breves relatos dirigidos ao Presidente da República.

Primeiramente falou o Prof. Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas, da COPPE/UFRJ, representando o Setor Acadêmico, Ele destacou que além do Inventário de Emissões, o Brasil criou em setembro de 2008 o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) sendo, ao lado da China, o único país da Convenção do Clima que dispõe de um plano efetivo para cumprimento da redução de suas metas voluntárias de emissões de GEE. Freitas considera, portanto, que o país ainda tem muito de avançar em estudos e ações concernentes à Vulnerabilidade Climática. Neste sentido, citou como exemplo a forte estiagem que assola o estado do Amazonas desde o mês de junho, fazendo com que 38 dos 62 municípios amazonenses decretassem situação de emergência devida, sobretudo, ao isolamento fluvial de cidades e comunidades ribeirinhas quanto ao abastecimento de alimentos e de água potável. Ele ressaltou também serem desnecessários modelos matemáticos complexos para que se iniciem trabalhos e projetos de adaptação aos impactos das mudanças do clima.

Representando o Setor Ambientalista/ONG’s, falou o Sr. Paulo Prado, pelo Observatório do Clima e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS). Prado ressaltou a importância da transparência e da participação da sociedade civil no projeto de construção de uma política de clima. Neste sentido, ele comentou que o processo de construção dos Planos Setoriais poderia ter tido a participação dos representantes da sociedade civil de forma mais equilibrada, frisando que, enquanto o Grupo de Trabalho de Agronegócios promoveu um diálogo mais participativo, outros GTs foram criticados durante o processo pela falta de abertura.

Sobre as emissões nacionais e a questão agrícola, Prado ressaltou a importância de serem implementadas inovações que promovam a transição para uma agricultura de baixo carbono e garantam vantagens relativas nas disputas comerciais. Em sua avaliação, Prado também considera importante a confecção e divulgação de inventários de emissões mais regulares, uma vez que o perfil industrial e urbano do Brasil está crescendo e ainda deverá crescer muito mais, seguindo o contexto dos BRICs.

Representando o Setor Produtivo, falou a Srª Heloisa Menezes, Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), avaliando que o crescimento do país significa não somente ter mais empresas inovadoras que se coloquem em patamares de competitividade internacional, mas implica em um crescimento aliado ao uso responsável dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente.

Para Heloisa Menezes a Politica Nacional Sobre Mudança do Clima e as bases das negociações internacionais devem ser construídas a partir do fato de que:

• O Brasil já é detentor de uma economia e de uma matriz energética limpas. Considerando os dados da Comunicação Nacional Preliminar, divulgada pelo MCT, as emissões de GEE pela indústria brasileira não chegam a 10% do total das emissões brasileiras, considerando as emissões oriundas do processo industrial per si, do consumo de energia e também do tratamento de resíduos.
• Os esforços voluntários da indústria brasileira devem ser reconhecidos no ambiente nacional ao tratarmos da regulamentação da Política Nacional de Mudanças do Clima e nas negociações no âmbito da Conferência do Clima.
• Não se pode perder de vista que o desejável crescimento socioeconômico e a redução sustentada de emissões de GEE somente serão possíveis mediante garantia da competitividade e da racionalidade econômica nos diversos subsetores produtivos, devendo as escolhas de políticas recaírem sobre aquelas que promovam uma maior redução com o menor custo.

A CNI entende que a questão do clima pode também representar um leque de oportunidades para a indústria nacional que, tão logo invista nesse mercado, obterá maiores chances de responder a contento à nova economia de baixo carbono, que se estrutura a ritmo acelerado.

Heloisa Menezes destacou ainda a abertura do Governo Federal na interlocução com a sociedade civil e com o setor empresarial, através do FBMC e de contatos com o setor empresarial.

Apesar da abertura já existente, em função da complexidade do tema e pelas conseqüências sobre a competitividade do setor empresarial, a CNI entende que o diálogo precisa ser aprofundado, em especial no que concerne à regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e coloca-se atenta e à disposição para o aprofundamento do diálogo a partir do Grupo de Mobilização Empresarial sobre Mudança do Clima, coordenado pela CNI, que representa um amplo processo de discussão do tema junto ao setor produtivo.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado do Piauí, Sr. Dalton Macambira, iniciou sua intervenção alertando que o agravamento dos efeitos do aquecimento global afetará de forma desigual as populações, com prejuízo maior para aquelas que já se encontram em situação mais vulnerável.

 Para Dalton Macambira, o Brasil tem sido reconhecidamente um protagonista relevante nas negociações internacionais relativas a esse tema e tem dado importante contribuição para mitigar o aquecimento global. Isto é resultado, sobretudo do engajamento crescente da sociedade brasileira nessa missão, haja vista as inúmeras entidades, colegiados e organizações governamentais e não-governamentais criadas nos últimos anos preocupadas com essa questão. Segundo ele, esse esforço da sociedade brasileira traduziu-se também na criação de diversos dispositivos institucionais, os quais têm se constituído verdadeiros alicerces dos esforços dos governos e da sociedade brasileira no combate ao aquecimento global. Um desses dispositivos é exatamente o FBMC, criado em 2000, e os Fóruns Estaduais, Comissões e Comitês de Mudanças Climáticas, criados a partir de 2005.

A complementaridade entre os Fóruns Estaduais e o FBMC é um terreno fértil que tem gerado muitos outros frutos, um deles é formação do arcabouço legal necessário à ação do poder público nos estados e municípios. Dalton destacou que as Leis que estabelecem Políticas e Planos Estaduais de Mudança Climática, já em execução em vários Estados, cuja elaboração foi possível, em grande medida, graças às reuniões que o Fórum Brasileiro promoveu, em diversas ocasiões, para a troca de experiências entre os Estados, no âmbito do projeto “Diálogos Setoriais”.

Há um desafio importante, comum à maioria dos estados, que seria a elaboração dos inventários estaduais de emissões de GEEs. No caso do Piauí pretende-se também a elaboração de um mapa de vulnerabilidades climáticas que possa orientar ações do Governo Estadual na questão climática casada com o combate à pobreza.

Pelo Setor Sindical e Movimentos Sociais, falou o Sr. Pedro Armengol de Souza, da Secretaria Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destacando os quatro grandes eixos que apontam na perspectiva de se construir políticas que beneficiem os trabalhadores considerando a adaptação e mitigação das mudanças climáticas: (1) garantir que a difusão de uma economia de baixo carbono possibilite a manutenção e/ou geração de postos de trabalho; (2) criar investimentos de longo prazo que possibilitem políticas de emprego sustentáveis, viabilizando a reconversão produtiva com capacitação profissional e qualificação dos trabalhadores nos setores considerados “verdes”; (3) garantir a consulta de direitos laborais e humanos visando uma sociedade com menor emissão de carbono; (4) disseminação de informações aos trabalhadores sobre o processo de tecnologias limpas.

Após os representantes do FBMC, o Prof. Luiz Pinguelli Rosa realizou apresentação discorrendo sobre o Balanço das atividades do FBMC nos últimos seis anos, compreendendo o período de gestão da atual Secretaria Executiva – novembro de 2004 a outubro de 2010. Dentre as atividades executadas pelo FBMC neste período, Pinguelli destacou: a criação e mobilização dos 14 Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas; realização de 58 reuniões ordinárias e 25 seminários e workshops; reuniões em todas as Conferências das Partes da UNFCCC; 15 reuniões de “Diálogos Setoriais” para coleta de contribuições dos membros do Fórum à formação do Plano e Política Nacional sobre Mudança do Clima; lançamento do Livro “Mudanças Climáticas” – Coleção Explorando o Ensino (MEC); execução do Programa de Formação e Capacitação em Mudança do Clima, com a oferta de 16 Cursos em diferentes estados brasileiros; lançamento e publicação de 3 edições da Revista do FBMC; criação do GT “Mudanças Climáticas, Pobreza e Desigualdades”; realização de 9 reuniões para coleta de contribuições da sociedade à construção da posição brasileira levada à COP-15; contribuição no processo de construção dos Planos Setoriais de Mitigação em Mudança do Clima, através dos cinco Grupos de Trabalho (Desmatamento na Amazônia, Desmatamento no Cerrado, Energia, Siderurgia e Agropecuária).

O Prof. Pinguelli ainda discorreu sobre a estratégia para discussão do sumário executivo referente aos cinco Planos Setoriais de Mitigação entregue ao FBMC, como resultado das atividades dos Grupos de Trabalho.

A última parte da reunião contemplou o discurso do presidente do FBMC, o Exmo. Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância da diminuição do desmatamento e de todos os instrumentos lançados em 2009, afirmando que "isso coloca o Brasil em posição de liderança".

O presidente destacou também que as metas voluntárias assumidas pelo país podem ser cumpridas em 2016, quatro anos antes do prometido, atribuindo isso às políticas de monitoramento e políticas públicas implementadas nos últimos anos. “Podemos afirmar que nossos compromissos de reduzir emissões provocadas pelo desmatamento e pela agricultura estão sendo cumpridos, e as metas amplamente superadas”, destacou o Presidente.

Sobre os resultados da Segunda Comunicação do Brasil, apresentados pelo ministro Sérgio Rezende, O Presidente frisou que o Brasil está provando ser possível crescer economicamente e ainda assim respeitar o meio ambiente, conseguindo, por exemplo, o menor índice de desmatamento em 21 anos. “Se mantivermos esse ritmo, a meta anunciada na COP-5 será antecipada em 4 anos – teremos reduzido em 80% o desmatamento ainda em 2016 e não em 2020, como nós estávamos prevendo. Nenhum país reduziu tão rapidamente suas emissões de GEE como o Brasil e nenhum país vai dar tamanha contribuição ao planeta como o Brasil. Essa expressiva queda no desmatamento e por conseqüência das emissões, só está sendo possível porque investimos em métodos avançados de monitoramento, fortalecemos os órgãos de controle ambiental e fomos duros contra a corrupção e aqueles que eram coniventes com o desmatamento ilegal”, frisou o presidente.

O Presidente enfatizou também que o país pode se orgulhar de suas políticas ambientais, construídas em parcerias com amplos setores da sociedade, indo desde a redução forte do desmatamento até a opção por uma agricultura de baixo carbono, passando pelo fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável.

Quanto à participação do Brasil na próxima Conferência das Partes, em Cancún, o Presidente disse que o país apresentará seus avanços na área do clima, independentemente dos outros países. Afirmou também que o país deve comparecer “com a cabeça erguida, porque somos um dos poucos países que tem o que apresentar e vem cumprindo os compromissos assumidos na reunião anterior, em Copenhague – com folga, até”. Contudo, ele não acredita que os líderes dos principais países do mundo comparecerão à reunião - “porque como não tem acordo, possivelmente ninguém queira se expor” - mas adiantou que o Brasil estará presente com suas propostas, deixando registrado na história a construção da política climática que o Brasil está desafiando o mundo a fazer. Neste sentido, o presidente afirmou que o Brasil chegará à COP-16 com propostas concretas e decidido não só a agir, mas também a cobrar contribuições efetivas dos demais países.

O presidente Lula encerrou o seu discurso elogiando o trabalho desenvolvido pelo prof. Luiz Pinguelli Rosa na gestão da Secretaria Executiva do FBMC e dizendo que a saída para a crise climática será a cooperação e solidariedade internacionais: “[...] estamos todos no mesmo barco e apenas a solidariedade e a cooperação internacional nos permitirão vencer esses desafios”.

Após o seu discurso, o presidente Lula assinou o Decreto nº 7.343, que regulamenta a Lei 12.114 que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima). Por este decreto, é instituído um Comitê Gestor do Fundo com o objetivo de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos. O Comitê decidirá sobre a destinação dos recursos para projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos, sendo composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais.

Atenciosamente,

Luiz Pinguelli Rosa

Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas