Dom, 29 de Novembro de 2009 21:00

 

 Rio de Janeiro, 15 de Outubro de 2009

Aos membros do Fórum.

 

Conforme estava previsto, foi realizada no dia 13 de outubro do corrente ano reunião do Presidente da República para tratar da posição da posição do Brasil a ser levada à 15ª Conferência das Partes em Copenhague, com os ministros Dilma Rousseff, Celso Amorim, Carlos Minc, Sergio Resende, Luiz Dulci, Alexandre Padilha e Franklin Martins com a presença da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), representada por mim e pelo professor Marcos Freitas da COPPE/UFRJ.

 

 

O Ministério de Meio Ambiente (MMA), através da Secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Prof^a Suzana Kahn Ribeiro, fez uma exposição apresentando a proposta deste Ministério para a construção da posição do Brasil (em anexo). A referida apresentação traz as seguintes propostas:

 

 

Propostas de Posição (MMA)

 

• Brasil poderá fazer um desvio de 20 a 40% na trajetória de suas emissões até 2020.

 

• Brasil defender que:

 

(a) haja uma meta global de redução de emissões com a seguinte ordem de grandeza:

 

• 2020 – voltar as emissões globais aos níveis de 2005

 

• 2050 – reduzir as emissões globais em 50% em relação a 1990

 

(b) Brasil defender que desvio voluntário do BAU esperado dos países em desenvolvimento esteja 10 e 20% em relação ao BAU até 2020.

 

(c) Brasil defender que NAMAs e REDD possam ser utilizados para compensação/offset pelos países desenvolvidos com as seguintes condições:

 

• Países desenvolvidos tenham metas superiores a 25% de redução e cumpram com meta de aporte de recursos para o Fundo Adaptação e Ações de Mitigação dos países em desenvolvimento.

 

• Países em desenvolvimento tenham realizado o desvio mínimo acordado.

 

Elaboração de NAMAs de forma a assegurar contrapartida financeira para atingir a maior meta de desvio

 

– NAMA Florestal (REDD+ para Amazônia, Cerrado e Caatinga)

 

– NAMA de incremento do uso de biomassa e outras renováveis para a produção de energia

 

 – NAMA para a implementacao da siderurgia verde (carvão vegetal de reflorestamento)

 

  

 

NAMA Florestal: Amazônia

 

• Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal -PPCDAm:

 

– Objetivo: Redução das taxas de desmatamento na Amazônia Brasileira, por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, fomento a atividades produtivas sustentáveis, envolvendo parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado.

 

– Metas:

 

– Redução do desmatamento em 42% a cada cinco anos, sendo o primeiro qüinqüênio (2006-2010) relativo à média do período de referência do Fundo Amazônia (1996-2005).

 

– Significa uma redução de 80% até 2020 comparado ao período de referência.

 

  Metas Qüinqüenais para as Taxas de Desmatamento da Amazônia

 

  O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), através do pesquisador Carlos Nobre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, fez uma apresentação abordando o cenário de emissão mundial, os impactos da mudança global do clima no Brasil, as alternativas de enfrentamento e uma proposta de compromissos para Copenhague.

A apresentação feita pelo MCT (disponível no site do FBMC www.forumclima.org.br) sintetiza assim o posicionamento deste Ministério:

 

Síntese das Propostas (MCT)

 

• Mitigação e adaptação às mudanças de clima dependem de novas pesquisas e inovações tecnológicas

 

Todos os países devem adotar ações para limitar emissões e conter aquecimento global a 2o C até o final do século.

 

As ações e esforço dos países não podem ser equivalentes, mas sim ponderar suas responsabilidades históricas de emissões.

 

• Países desenvolvidos devem ter reduções obrigatórias de emissões (metas internacionais), em função de sua responsabilidade histórica para o aquecimento global

 

• Países em desenvolvimento, como o Brasil, devem reduzir o ritmo de suas emissões para se desenvolver em busca de uma economia de baixo carbono, e tendo o MDL e NAMA como instrumentos de apoio.

 

A maior contribuição do Brasil para reduzir suas emissões é o estrito controle do desmatamento e a ampliação do uso de energias renováveis

 

Entreguei na reunião ao Presidente da República a compilação das contribuições recebidas dos membros e participantes do FBMC nos "Diálogos Setoriais - contribuições à construção da posição brasileira" a ser levada à 15ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e fiz uma apresentação com uma síntese dessas contribuições (em anexo).

 

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas promoveu "Diálogos Setoriais" e/ou recebeu documentos com contribuições dos seguintes setores e entidades:

SETORES CONSULTADOS	Local	Data
1 -Fóruns e Comissões Estaduais e Municipais de Mudanças Climáticas	Rio	02/09/2009
2- Fórum Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)	Brasília	14/09/2009
3- Fórum Amazônia Sustentável – Governadores da Amazônia Legal	Brasília	Reunião com o Presidente-17/09
4 -Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Meio Ambiente	Brasília	22/09/2009
5 -Aliança Brasileira pelo Clima: Agricultura - Florestas Plantadas – Bioenergia 6 - Silvicultura, Pecuária e Indústria de Minas Gerais 7 - Federação  das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG	B. Horizonte	24/09/2009
8 -Centrais de Trabalhadores	São Paulo	25/09/2009
9 -Entidades para sustentabilidade das cidades – Governos Locais	Brasília	06/10/2009
10 -Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável 11- Carta Aberta sobre Mudanças Climáticas – Instituto Ethos e Empresas Brasileiras 12 -Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico	Envio de documentos ao Fórum	Setembro e Outubro
13 – Confederação Nacional dos Transportes	Brasília	13/10/09
14 - Força Tarefa sobre REDD e Mudanças Climáticas, instituída  - Fórum de Governadores da Amazônia Legal	Manaus	15/10/09

 

- Ainda encontram-se agendado um "Diálogo Setorial" no dia 19 de outubro de 2009, com a Rede Nacional de Mobilização Social (COEP).

Na discussão durante a reunião com o Presidente e os ministros, expressei juntamente com o professor Marcos Freitas apoio à proposta apresentada pelo MMA, com algumas observações, procurando encontrar um consenso com o MRE e o proposto pelo MCT. Ao mesmo tempo solicitei que se levasse em consideração as proposições constantes do documento entregue pelo FBMC ao Presidente da República com copia para os Ministros, emergidas dos diálogos com diferentes setores e entidades membros e/ou participantes do FBMC.

Informo ainda que o FBMC esteve representado por mim e por outros membros da reunião da Força Tarefa sobre Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) e Mudanças Climáticas, instituída a partir de proposta do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com apoio da Presidência da República. A referida reunião, realizada em Manaus, teve por objetivo consolidar uma posição referente ao Mecanismo de REDD e Mudança Climática a ser levada ao Presidente da República.

Mediante o exposto e tomado com referência os documentos em anexo solicito sua apreciação.

Luiz Pinguelli Rosa

Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

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Apresentação MMA

Apresentação MCT

Relatório Diálogos Setoriais - COP 15

Apresentação do Secretário Executivo do FBMC